LEI N° 1893/2010, DE 12 DE ABRIL DE 2010: Altera a Lei 1713/2007, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nanuque, atribuindo competência ao Diretor da Previdência para elaboração do Ato de Portaria de Pensão e Aposentadoria.
LEI N° 1924/2010, DE 19 DE JULHO DE 2010: Regula o processo admininstrativo no âmbito da Administração Pública, direta e indireta de Nanuque/MG.
LEI N° 1917/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010: Institui o plano de amortizaçao para equipamento de Déficit Atuarial e altera a lei n° 1713 de 18 de junho de 2007.
LEI N° 1906/2010, DE 13 DE MAIO DE 2010: Acrescenta os §§ 4° e 5° ao art. 6° da lei n° 1713, de 18 de junho de 2007 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Nanuque/MG e dá outras providências.
LEI N° 1905/2010, DE 13 DE MAIO DE 2010: Cria o plano de cargos e salários do IPASMUN - Institurto de Previdência dos Servidores de Nanuque e dá outras providências.
LEI N° 1904/2010, DE 13 DE MAIO DE 2010:Altera dispositivos da Lei 1713/07, bem como da Lei 1835/09 que trata da organização de estrutura administrativa do IPASMUN do Municipio de Nanuque/MG, e dá outras providências.
LEI N° 1900/2010, DE 13 DE MAIO DE 2010: Dispõe sobre viagem a serviço, concessão de diária e adiantamento de numerario, a servidor público municipal e dá outras providências.
LEI N° 1893/2010, DE 12 DE ABRIL DE 2010: Altera a Lei 1713/2007, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Nanuque, atribuindo competência ad Diretor da Previdência para elaboração do Ato de Portaria de Pensão e Aposentadiria.
LEI N° 1884/2010, DE 20 DE JANEIURO DE 2010: Altera a Lei n° 1713/2007, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Nanuque, institui o plano de amortizaçao para equipamento de déficit atuarial.
LEI N° 1883/09, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera a Lei 1713 de 18 de junho de 2007 e dá outras providências.
LEI N° 1815/2009
LEI N° 1713, 18 DE JUNHO DE 2007: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nanuque e dá outras providências.
DECRETOS
DECRETO N° 13 DE 30 DE ABRIL DE 2010: Concede reajuste depensão e proventos de aposentadoria aos inativos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque/MG - IPASMUN.
