PORTARIA Nº 034/2010, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

" Dipõe sobre concessão de Aposentadoria Por Idade".

             O Diretor de Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque - IPASMUN, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 106, II, "a", da Lei Orgânica Municipal, datada de 20 de abril de 2010 ( Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2010) C/C Art. 31, inciso XXIV da Lei 1713/07 ( Redação dada pela Lei 1893/2010).

          RESOLVE:

           ART. 1º - Conceder Aposentadoria POR IDADE com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do Art. 42 da Lei 1713/2007 c/c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 20 de 15/12/98 à servidora MARIA DIAS VIANA, inscrita no CPF sob o Nº 544.257.276-49, matrícula Nº 297-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível II, grau base, cujo ingresso no serviço público se deu em 08/01/1997, por Concurso Público.

           ART.2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

           REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

             Gabinete do Diretor de Previdência, aos vinte e quatro dias de novembro de 2010.

                                    Joselito Borges Moura

                                  Diretor de Previdência